A crise energética europeia evidencia a necessidade de reformar o mercado elétrico. Análise da proposta do governo espanhol: CfD e preços para nuclear e hídrica.
A atual crise energética na Europa acentuou a necessidade de reformar o funcionamento do mercado elétrico. O mercado marginalista, com a anterior estrutura de geração, funcionava de forma eficiente. A nova estrutura de geração, com uma participação mais elevada das renováveis e a volatilidade dos preços do gás, desembocou num mercado que já não funciona de forma eficiente:
- Não reflete o custo médio real de geração do mix elétrico.
- Não oferece os sinais adequados para o investimento em energias renováveis.
- Não oferece sinais para investir em capacidade firme e em flexibilidade da procura.
- Gera lucros extraordinários para produtores com custos de geração abaixo do mercado elétrico.
- Transfere a volatilidade dos mercados de matérias-primas para os consumidores finais.
A reforma proposta pelo governo pretende estabelecer contratos por diferenças (CfD) para tecnologias marginais que consigam atrair investimento em renováveis: o CfD refletirá o custo médio, evitando a geração de lucros extraordinários originados pela volatilidade dos preços.
A visão da Europa perante a reforma do mercado elétrico
Existe atualmente um grande interesse na reforma do mercado elétrico a nível europeu. A tal ponto que, a 13 de fevereiro, encerrou o período de consulta pública sobre o desenho do mercado elétrico, com mais de 300 propostas recebidas.
O objetivo da reforma, segundo Kadri Simson, comissária da Energia da UE, é apresentar um novo modelo que considere três aspetos:
- Como enviar sinais claros de investimento para acelerar a transição verde. Os PPA e os CfD são as soluções que poderiam ajudar neste sentido.
- Permitir que os consumidores participem na gestão da energia e no estabelecimento de contratos bilaterais a médio e longo prazo.
- A proteção do consumidor.
Em janeiro, Espanha antecipou-se a outros países e apresentou a Bruxelas uma reforma integral do mercado grossista, agora em estudo. A abordagem espanhola é centralizar a gestão do sistema energético em todas as suas fases, ou seja, uma nacionalização de facto, deixando ao Estado inclusive o poder de fixar preços.
O Governo espanhol propõe três grandes mudanças:
- Introdução massiva dos chamados contratos a prazo por diferenças, CfD.
- Preços acordados para as centrais nucleares e hídricas.
- Contratos por capacidade.
Em que consiste a proposta espanhola?
A proposta espanhola pretende corrigir os desajustes do sistema atual: mitigar a volatilidade dos preços que encarece as faturas, fomentar uma implementação competitiva das renováveis, garantir o fornecimento e evitar lucros extraordinários.
O objetivo principal é reduzir a volatilidade associada aos mercados diário e intradiário que, embora continuem a existir, reduzirão o seu peso na formação dos preços a favor de contratos a prazo.
O desenho sugere combinar a existência do mercado de curto prazo com contratos a prazo de energia — que atualmente apresentam custos elevados — e de capacidade, necessários para garantir a continuidade do fornecimento e possíveis por via regulamentar, mas sempre como algo excecional e temporário.
Mercado de curto prazo
No caso das renováveis, em particular as de nova implementação, o governo propõe que se realizem através de contratos por diferenças ou CfD, um sistema voluntário semelhante ao sistema de leilões já implementado em Espanha. Estes contratos seriam assinados pelo regulador com cada um dos adjudicatários dos leilões e representariam um compromisso do promotor de fornecer determinada quantidade de energia durante um período determinado a um preço pré-estabelecido. Em troca, o sistema elétrico compromete-se a adquirir essa energia, cobrindo assim o risco de quantidade ao produtor a um preço pré-estabelecido.
Isto articula-se através da integração dessa energia no mercado diário via CfD, com um preço que é o resultante da adjudicação do leilão. O funcionamento é análogo ao atual funcionamento dos leilões de energias renováveis.
Por seu lado, para a nuclear e as hídricas já existentes propõe-se um CfD com um incentivo por disponibilidade. Espanha propõe também que se permita a cada Estado-Membro estabelecer uma remuneração pré-acordada com incentivo por disponibilidade, uma sugestão que não se enquadra na regulamentação comunitária em vigor e que, por isso, exigiria adequação.
As tecnologias marginais como o gás continuarão a ir aos mercados diários para vender a energia, sem prejuízo de poderem estabelecer contratos a prazo com as comercializadoras ou os consumidores finais.
Mercado de capacidade
A proposta considera também incorporar os mercados de capacidade no novo desenho do mercado energético. Os mercados de capacidade são permitidos pela regulamentação comunitária, mas apenas como último recurso. Este mecanismo contempla vários desenhos: reservas estratégicas, leilões de capacidade, opções de fiabilidade e obrigações descentralizadas, em função das particularidades de cada Estado-Membro.
Porque se propõe a reforma?
O desenho do sistema grossista atual não está preparado para situações de elevada volatilidade, nem para a penetração massiva das energias renováveis, nem para recursos como o armazenamento ou a gestão da procura.
O sistema atual foi desenhado há mais de 20 anos, quando o mix energético era composto na totalidade por tecnologias convencionais de custos variáveis elevados. A contribuição das energias renováveis está atualmente perto dos 50 % e a previsão do PNIEC para 2030 é que se atinjam 74 %.
A volatilidade dos mercados, a guerra na Ucrânia e a necessidade de acelerar a transição energética colocaram na mesa a necessidade de uma reforma do mercado.
A reforma pretende reduzir de forma gradual a volatilidade do preço da eletricidade. À medida que aumentasse o volume de energia contratada com o novo sistema, a volatilidade dos preços diminuiria.
Atualmente o funcionamento do mercado assenta numa fixação de preços marginalista, em que a última tecnologia despachada determina o preço da eletricidade em cada hora; assim, as situações de elevada volatilidade do preço do gás acabam por afetar diretamente o mercado elétrico.
As associações do setor rejeitam a proposta
A reação das associações do setor energético (Aelec, Appa, AEE, Aedive, afbel, aprie, aepibel, Elecpor) à proposta do governo não se fez esperar. Num documento consensualizado por todas elas, rejeita-se a gestão centralizada proposta pelo Governo espanhol, com preços pré-atribuídos para nucleares ou hídricas, ou concursos dirigidos pelo regulador para estabelecer contratos de fornecimento a longo prazo por diferenças (Contract for Differences, ou CfD).
No documento das associações critica-se que um «modelo de mercado elétrico baseado em compras centralizadas da maior parte da energia inframarginal (renováveis, nuclear e hídrica) com contratos de energia a preço fixo poderia afetar o mercado e a comercialização, fragmentando o mercado interno e desincentivando o desenvolvimento da flexibilidade do sistema».
As associações pedem que a reforma do mercado elétrico «preserve as seguranças jurídicas para investidores e consumidores, sem permitir alterações retroativas que modifiquem os fluxos económicos já acordados ou o quadro jurídico existente, de modo a preservar um clima de confiança nos mercados financeiros».
Conclusões
O desenho atual do mercado não é o adequado para enfrentar os desafios da descarbonização nem a crescente volatilidade dos mercados de matérias-primas.
A proposta apresentada por Espanha assenta num mercado de curto prazo (diário e intradiário) muito líquido e transparente, combinado com um mercado a prazo de energia e serviços de capacidade e flexibilidade adaptados às necessidades particulares de cada mercado nacional. A implementação da reforma do mercado energético traz associada a necessidade de modernizar a diretiva do mercado interno, entre outras normas europeias.
Nos próximos meses veremos como se concretizam as reformas propostas pela União Europeia e o encaixe da proposta apresentada por Espanha.
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